Termos de Uso
Última atualização: 15 de junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o CuraDentes("plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.
Para dentistas ("CuraDentes Pro"), a aceitação formal ocorre na etapa de consentimento do cadastro. Para pacientes, o aceite ocorre no momento do login.
2. Definições
Plataforma
O site CuraDentes e todos os seus serviços, acessível através do endereço curadentes.com.br
Paciente
Usuário que busca dentistas para agendamento de consultas
Dentista / Profissional
Profissional de odontologia cadastrado no CuraDentes Pro
CuraDentes Pro
Plano de cadastro profissional que permite ao dentista gerenciar seu perfil e ser encontrado por pacientes
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
3. Cadastro do paciente
Pacientes podem acessar a plataforma por meio de login social (Google). Ao fazê-lo, autorizam o CuraDentes a coletar nome, e-mail e foto do perfil do Google para fins de identificação e funcionamento da plataforma.
O paciente é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso.
4. Cadastro do dentista (CuraDentes Pro)
O cadastro de dentista é realizado em etapas e requer o preenchimento de dados pessoais e profissionais, conforme descrito na Política de Privacidade.
4.1. Veracidade das informações
O dentista declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, especialmente o CRO (Conselho Regional de Odontologia). A plataforma se reserva o direito de verificar a autenticidade dos dados e suspender contas que contenham informações falsas.
4.2. Responsabilidade pelo perfil
O dentista é o único responsável pelo conteúdo publicado em seu perfil, incluindo textos, horários, convênios e formas de pagamento. A plataforma não se responsabiliza por informações desatualizadas ou incorretas.
4.3. Exclusividade de cadastro
Cada dentista pode possuir apenas uma conta ativa. Cadastros duplicados poderão ser removidos sem aviso prévio.
5. Planos, gratuidade e pagamento
O acesso ao CuraDentes Pro encontra-se atualmente em fase Beta gratuita. Durante esse período, o dentista utiliza a plataforma sem qualquer cobrança.
5.1. Transição para plano pago
A partir de 1º de julho de 2027, o acesso ao CuraDentes Pro passará a ser um serviço pago, mediante plano mensal no valor de R$ 49,99 (quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) por mês, por dentista. A continuidade do uso da plataforma a partir dessa data ficará condicionada à contratação e ao pagamento do plano.
5.2. Aviso prévio e direito de não contratar
O dentista será notificado por e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início da cobrança, sobre as condições do plano, a forma de pagamento e os meios de contratação. Caso não deseje contratar, o dentista poderá deixar de utilizar a plataforma e/ou solicitar a exclusão da sua conta, sem qualquer ônus, antes do início da vigência da cobrança. Nenhum valor será cobrado sem o aceite expresso do dentista ao plano.
5.3. Reajustes e alterações de preço
O valor do plano poderá ser reajustado no máximo uma vez a cada 12 (doze) meses, com base na variação de índice oficial de inflação (IPCA/IBGE) ou índice que o substitua. Eventuais alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultando ao dentista o cancelamento sem multa antes da entrada em vigor do novo valor.
5.4. Gratuidade para pacientes
O uso da plataforma pelos pacientes é e permanecerá gratuito. A cobrança prevista nesta seção aplica-se exclusivamente ao plano profissional (CuraDentes Pro).
6. Uso da plataforma
A plataforma CuraDentes conecta pacientes a dentistas. Não realizamos agendamentos, não intermediamos consultas e não somos responsáveis pela qualidade do serviço prestado pelos profissionais cadastrados.
6.1. Papel do CuraDentes
O CuraDentes atua exclusivamente como um diretório e motor de busca de profissionais de odontologia. Não somos uma clínica odontológica, não prestamos serviços de saúde e não realizamos diagnósticos.
6.2. Avaliações
Pacientes podem avaliar dentistas com base em suas experiências. As avaliações refletem a opinião pessoal do paciente e não representam a posição do CuraDentes. Reservamo-nos o direito de remover avaliações que violem estes termos (discurso de ódio, informações falsas, spam).
7. Obrigações dos usuários
Ao utilizar a plataforma, você concorda em:
- Não fornecer informações falsas ou fraudulentas
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo da plataforma sem autorização
- Não coletar dados de outros usuários de forma automatizada (scraping)
- Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
- Não tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização
- Manter seus dados de cadastro atualizados
8. Responsabilidade
8.1. Limitação de responsabilidade
O CuraDentes não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de:
- Atendimento odontológico prestado pelos profissionais cadastrados
- Informações desatualizadas ou incorretas nos perfis dos dentistas
- Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção ou falhas técnicas
- Perda de dados decorrente de ação do usuário (limpeza de cache, exclusão de conta)
- Atos de terceiros (hackers, malware) desde que adotadas as medidas de segurança cabíveis
8.2. Responsabilidade do dentista
O dentista é civil e criminalmente responsável pelos serviços odontológicos que presta. O CuraDentes não exerce qualquer controle ou supervisão sobre a atividade profissional dos dentistas cadastrados.
8.3. Indenização
O usuário concorda em indenizar o CuraDentes por quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes do uso inadequado da plataforma ou da violação destes termos.
9. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma CuraDentes, incluindo código-fonte, design, logotipos, marcas e conteúdo editorial, são de propriedade exclusiva do CuraDentes.
O conteúdo cadastrado pelos dentistas (fotos, textos, horários) é de propriedade do respectivo profissional, que concede ao CuraDentes uma licença não exclusiva para exibi-lo na plataforma.
10. Cancelamento e suspensão
10.1. Pelo usuário
O dentista pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, entrando em contato conosco. Os dados serão anonimizados ou eliminados conforme a Política de Privacidade.
10.2. Pela plataforma
O CuraDentes se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
11. Disposições gerais
11.1. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
11.2. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [cidade/estado] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
11.3. Alterações
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Dentistas cadastrados serão notificados por e-mail sobre alterações significativas. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11.4. Nulidade parcial
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.
12. Contato
Para dúvidas, reclamações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso:
E-mail: contato@curadentes.com.br